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Política de Privacidade

Última atualização em 5 de outubro de 2026 · A versão em espanhol é a juridicamente vinculante.

Esta política explica quais dados pessoais o GenPM (genpm.net, a API api.genpm.net, o CLI genpm e o servidor @genpm-net/mcp) trata, para quê, com qual base legal e quais são os seus direitos. Ela cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD) e, para titulares no Brasil, a Lei 13.709/2018 (LGPD). Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

1. Controlador

  • Controlador: Yohangel Ramos
  • NIF (identificação fiscal espanhola): 54949225v
  • Endereço: Calle Zurita 45, 4º7
  • Contato: yohangelr@gmail.com (coloque «[PRIVACIDADE]» no assunto)

Não é obrigatório designar um encarregado de proteção de dados (art. 37 RGPD, art. 34 LOPDGDD); para qualquer questão, escreva para o contato acima.

2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base

Dados Finalidade Base legal Retenção
ID, login, nome, avatar e organizações do GitHub (ao entrar) Criar e manter sua conta, mostrar quem publica cada pacote e autorizar a publicação nos seus scopes Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD; art. 7, V LGPD): os Termos de Serviço Enquanto sua conta existir
E-mail da sua conta do GitHub (nunca exibido) Avisos de segurança e do serviço sobre seus pacotes Contrato e interesse legítimo na segurança do ecossistema Enquanto sua conta existir
Tokens de API (guardamos só o hash) Autenticar o CLI e a integração contínua Contrato Até expirarem ou serem revogados
Pacotes publicados: manifesto, repositório, commit e seu login do GitHub Operar o registro: pesquisar, verificar e instalar pacotes Contrato Indefinida: as versões publicadas são imutáveis para que os projetos que as usam continuem verificáveis (ver §6)
Eventos de instalação: pacote, versão, cliente (cli/mcp), versão do CLI e país (deduzido do IP, que não é guardado) Contadores públicos de instalações e estatísticas agregadas Interesse legítimo em medir o uso do registro Agregados por dia; eventos individuais, 90 dias
Endereço IP, convertido em hash com um sal que muda diariamente Limitar requisições e prevenir abusos Interesse legítimo na segurança do serviço No máximo 30 dias
Logs técnicos do servidor (Cloudflare Workers) Diagnosticar erros e ataques Interesse legítimo na segurança e continuidade do serviço No máximo 7 dias
Analítica da web: páginas vistas, buscas, pacote visto, idioma, rota, domínio de origem, campanha, país e se a visita é de um robô (sem IP nem identificadores) Saber o que se busca e se usa, e de onde vêm as visitas, para melhorar o serviço Interesse legítimo em medir o uso de forma agregada (art. 6.1.f) 3 meses (Analytics Engine da Cloudflare)
Só se você aceitar a analítica opcional: cliques, rolagem, páginas visitadas e gravação da sessão com os campos de formulário ocultos, identificador aleatório do navegador, navegador e tipo de dispositivo (PostHog). As páginas da conta nunca são gravadas e o seu IP não é repassado Mapas de calor e descobrir onde as pessoas travam, para melhorar o site Seu consentimento (art. 6.1.a RGPD e art. 22.2 LSSI-CE), que você pode retirar quando quiser em "Preferências de cookies" no rodapé Eventos, 12 meses; gravações, 30 dias
Formulário de patrocínio ou empresas: e-mail, empresa, tamanho da equipe, IDE e mensagem Responder à sua solicitação Procedimentos preliminares a pedido seu 12 meses, salvo acordo
Denúncias de pacotes: sua conta, o pacote, o motivo e sua descrição Revisar o conteúdo denunciado e comunicar a decisão Obrigação legal do Regulamento (UE) 2022/2065 de Serviços Digitais, art. 16 2 anos após a decisão
E-mails que você nos envia Atender sua solicitação ou o exercício dos seus direitos Interesse legítimo em responder ou, quando aplicável, obrigação legal O necessário e até 2 anos depois

Esses prazos são aplicados automaticamente: um processo diário apaga ou anonimiza o que expirou.

O que nunca tratamos: o conteúdo do seu projeto, seus arquivos .env ou os valores das suas variáveis de ambiente. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. A menos que você aceite a analítica opcional, o seu navegador não envia nada para a analítica: contamos nos nossos servidores as páginas que você pede (ver a Política de cookies).

Telemetria do CLI e do MCP: com GENPM_TELEMETRY=0 ou DO_NOT_TRACK=1, o cliente envia client=none e o registro não guarda o evento.

Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre você. O analisador automático pode colocar um pacote em revisão, mas a decisão final de retirá-lo é de uma pessoa (ver a Política de pacotes).

Os dados do GitHub são necessários para criar uma conta; sem eles você não pode publicar, mas pode pesquisar e instalar pacotes, o que não exige conta.

3. Destinatários e operadores

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros. Estes fornecedores os tratam em nosso nome, com contrato conforme o art. 28 RGPD:

Fornecedor Serviço Localização
Cloudflare, Inc. Hospedagem (Workers), banco de dados (D1), rede de entrega, proteção antibots (Turnstile) e analítica agregada UE e EUA
PostHog, Inc. Analítica opcional da web (mapas de calor e gravação de sessões), só com o seu consentimento UE (Frankfurt, Alemanha)
Piensa Solutions (Arsys Internet, S.L.U.) Domínio e e-mail Espanha

O GitHub, Inc. atua como controlador independente quando você entra com o GitHub e quando o registro lê repositórios públicos; aplica-se a sua própria declaração de privacidade.

Os dados públicos dos pacotes (nome, versões, repositório e login do publicador) são exibidos a qualquer visitante e aos agentes de IA que usam o registro, pois essa é a finalidade do serviço.

4. Transferências internacionais

Cloudflare, Inc. e GitHub, Inc. aderiram ao EU-US Data Privacy Framework, reconhecido pela decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (art. 45 RGPD), e seus contratos incluem as cláusulas contratuais padrão da Comissão (art. 46 RGPD). A PostHog hospeda os dados na UE; qualquer acesso a partir dos EUA é coberto pelas cláusulas contratuais-padrão da Comissão (art. 46 RGPD).

5. Seus direitos

Você pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, e revogar o consentimento dado, escrevendo para yohangelr@gmail.com com o assunto «[PRIVACIDADE]». Responderemos em até um mês.

Você pode apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou, no Brasil, à ANPD (www.gov.br/anpd).

6. Encerramento da conta

Se você pedir o encerramento, anonimizamos seus dados pessoais em até 30 dias; os backups são sobrescritos em mais 30. Os pacotes que você publicou continuam disponíveis, atribuídos a uma conta do sistema, porque outros projetos dependem deles e suas versões são imutáveis. A URL do repositório de cada pacote, que pode conter seu login, faz parte do pacote publicado; se quiser que deixem de ser instalados, retire-os (yank) antes de encerrar a conta.

7. Menores

O GenPM é um serviço para desenvolvedores. É preciso ter pelo menos 16 anos para criar uma conta: é a idade geral do art. 8 do RGPD e a fixada pelo projeto de lei orgânica espanhol de proteção de menores em ambientes digitais, que elevará os 14 anos do art. 7 da LOPDGDD. Não aceitamos contas de menores dessa idade; se identificarmos uma, encerramos a conta e apagamos os dados.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco: criptografia em trânsito (HTTPS com HSTS), tokens guardados só como hash, cookies HttpOnly e Secure, IPs pseudonimizados, acesso restrito com dois fatores e manifestos assinados. Se ocorrer um incidente que coloque seus direitos em risco, notificaremos as autoridades e, quando cabível, você.

9. Alterações

Se alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos em genpm.net e, se você tiver conta, por e-mail com antecedência.