Política de Privacidade
Última atualização em 3 de outubro de 2026 · A versão em espanhol é a juridicamente vinculante.
Esta política explica quais dados pessoais o GenPM (genpm.net, a API api.genpm.net, o CLI genpm e o servidor @genpm/mcp) trata, para quê, com qual base legal e quais são os seus direitos. Ela cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD) e, para titulares no Brasil, a Lei 13.709/2018 (LGPD). Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
1. Controlador
- Controlador: Yohangel Ram os
- NIF (identificação fiscal espanhola): 54949225v
- Endereço: Calle Zurita 45, 4º7
- Contato: yohangelr@gmail.com (coloque «[PRIVACIDADE]» no assunto)
Não é obrigatório designar um encarregado de proteção de dados (art. 37 RGPD, art. 34 LOPDGDD); para qualquer questão, escreva para o contato acima.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base
| Dados | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| ID, login, nome, avatar e organizações do GitHub (ao entrar) | Criar e manter sua conta, mostrar quem publica cada pacote e autorizar a publicação nos seus scopes | Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD; art. 7, V LGPD): os Termos de Serviço | Enquanto sua conta existir |
| E-mail da sua conta do GitHub (nunca exibido) | Avisos de segurança e do serviço sobre seus pacotes | Contrato e interesse legítimo na segurança do ecossistema | Enquanto sua conta existir |
| Tokens de API (guardamos só o hash) | Autenticar o CLI e a integração contínua | Contrato | Até expirarem ou serem revogados |
| Pacotes publicados: manifesto, repositório, commit e seu login do GitHub | Operar o registro: pesquisar, verificar e instalar pacotes | Contrato | Indefinida: as versões publicadas são imutáveis para que os projetos que as usam continuem verificáveis (ver §6) |
Eventos de instalação: pacote, versão, cliente (cli/mcp), versão do CLI e país (deduzido do IP, que não é guardado) |
Contadores públicos de instalações e estatísticas agregadas | Interesse legítimo em medir o uso do registro | Agregados por dia; eventos individuais, 90 dias |
| Endereço IP, convertido em hash com um sal que muda diariamente | Limitar requisições e prevenir abusos | Interesse legítimo na segurança do serviço | No máximo 30 dias |
| Logs técnicos do servidor (Cloudflare Workers) | Diagnosticar erros e ataques | Interesse legítimo na segurança e continuidade do serviço | No máximo 7 dias |
| Formulário de patrocínio ou empresas: e-mail, empresa, tamanho da equipe, IDE e mensagem | Responder à sua solicitação | Procedimentos preliminares a pedido seu | 12 meses, salvo acordo |
| Denúncias de pacotes: sua conta, o pacote, o motivo e sua descrição | Revisar o conteúdo denunciado e comunicar a decisão | Obrigação legal do Regulamento (UE) 2022/2065 de Serviços Digitais, art. 16 | 2 anos após a decisão |
| E-mails que você nos envia | Atender sua solicitação ou o exercício dos seus direitos | Interesse legítimo em responder ou, quando aplicável, obrigação legal | O necessário e até 2 anos depois |
O que nunca tratamos: o conteúdo do seu projeto, seus arquivos .env ou os valores das suas variáveis de ambiente. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites: a analítica da web é própria, sem cookies e sem IP (ver a Política de cookies).
Telemetria do CLI e do MCP: com GENPM_TELEMETRY=0 ou DO_NOT_TRACK=1, o cliente envia client=none e o registro não guarda o evento.
Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre você. O analisador automático pode colocar um pacote em revisão, mas a decisão final de retirá-lo é de uma pessoa (ver a Política de pacotes).
Os dados do GitHub são necessários para criar uma conta; sem eles você não pode publicar, mas pode pesquisar e instalar pacotes, o que não exige conta.
3. Destinatários e operadores
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros. Estes fornecedores os tratam em nosso nome, com contrato conforme o art. 28 RGPD:
| Fornecedor | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem (Workers), banco de dados (D1), rede de entrega, proteção antibots (Turnstile) e analítica agregada | UE e EUA |
| Piensa Solutions (Arsys Internet, S.L.U.) | Domínio e e-mail | Espanha |
O GitHub, Inc. atua como controlador independente quando você entra com o GitHub e quando o registro lê repositórios públicos; aplica-se a sua própria declaração de privacidade.
Os dados públicos dos pacotes (nome, versões, repositório e login do publicador) são exibidos a qualquer visitante e aos agentes de IA que usam o registro, pois essa é a finalidade do serviço.
4. Transferências internacionais
Cloudflare, Inc. e GitHub, Inc. aderiram ao EU-US Data Privacy Framework, reconhecido pela decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (art. 45 RGPD), e seus contratos incluem as cláusulas contratuais padrão da Comissão (art. 46 RGPD).
5. Seus direitos
Você pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, e revogar o consentimento dado, escrevendo para yohangelr@gmail.com com o assunto «[PRIVACIDADE]». Responderemos em até um mês.
Você pode apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou, no Brasil, à ANPD (www.gov.br/anpd).
6. Encerramento da conta
Se você pedir o encerramento, anonimizamos seus dados pessoais em até 30 dias; os backups são sobrescritos em mais 30. Os pacotes que você publicou continuam disponíveis, atribuídos a uma conta do sistema, porque outros projetos dependem deles e suas versões são imutáveis. A URL do repositório de cada pacote, que pode conter seu login, faz parte do pacote publicado; se quiser que deixem de ser instalados, retire-os (yank) antes de encerrar a conta.
7. Menores
O GenPM é um serviço para desenvolvedores. É preciso ter pelo menos 14 anos para criar uma conta; abaixo dessa idade, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco: criptografia em trânsito (HTTPS com HSTS), tokens guardados só como hash, cookies HttpOnly e Secure, IPs pseudonimizados, acesso restrito com dois fatores e manifestos assinados. Se ocorrer um incidente que coloque seus direitos em risco, notificaremos as autoridades e, quando cabível, você.
9. Alterações
Se alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos em genpm.net e, se você tiver conta, por e-mail com antecedência.