Termos de Serviço
Última atualização em 3 de outubro de 2026 · A versão em espanhol é a juridicamente vinculante.
Estes termos regem o uso de genpm.net, da API do registro (api.genpm.net), do CLI genpm e do servidor @genpm/mcp (em conjunto, «GenPM»), prestados por Yohangel Ram os (dados completos no Aviso legal). Ao criar uma conta ou publicar um pacote você os aceita. Pesquisar e instalar pacotes não exige conta. O GenPM está em beta pública e é gratuito. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
1. O que o GenPM faz
O GenPM é um registro que indexa manifestos de pacotes hospedados em repositórios Git públicos e ajuda você a copiar para o seu projeto o código, as regras para agentes de IA e a configuração MCP. O registro guarda apenas metadados; o código é baixado diretamente do repositório Git, fixado em um commit.
2. Conta
- Você entra com sua conta do GitHub. É preciso ter pelo menos 14 anos.
- Você é responsável pela atividade da sua conta e dos seus tokens de API. Mantenha-os em segredo e revogue-os se vazarem.
- Você pode encerrar a conta quando quiser escrevendo para yohangelr@gmail.com; as consequências para seus pacotes estão na Política de privacidade.
3. Publicar pacotes
Ao publicar um pacote:
- Você declara ter o direito de distribuir o código sob a licença indicada e que ele cumpre a Política de pacotes e a lei.
- Você concede ao GenPM uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para armazenar, indexar, exibir e distribuir os metadados, o README e as regras de IA do pacote, na medida necessária para prestar o serviço. O código continua regido pela licença do pacote.
- Você aceita que as versões publicadas são imutáveis: pode retirá-las (yank), mas elas não são apagadas do índice.
4. Usar pacotes
Os pacotes são publicados por terceiros. O GenPM verifica sua integridade, analisa-os automaticamente e nunca executa seu código, mas não pode garantir que estejam livres de erros ou de código malicioso. Revise o que você instala. O uso é regido pela licença de cada pacote.
5. Uso aceitável
Não é permitido: usar o GenPM para atividades ilícitas; publicar malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros; passar-se por outras pessoas, marcas ou publicadores; ocupar nomes para revendê-los ou bloqueá-los; extrair dados da API acima dos limites; ou atacar ou sobrecarregar o serviço.
6. Moderação de conteúdo
Para proteger quem instala pacotes, o GenPM aplica a Política de pacotes, que faz parte destes termos e descreve, conforme o art. 14 do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), o que não é permitido, como é detectado (análise automática e revisão humana), as medidas possíveis e como recorrer. Quando tomarmos uma medida sobre seu conteúdo ou conta, explicaremos os motivos.
7. Disponibilidade e mudanças
O GenPM é oferecido no estado em que se encontra, em beta e sem custo. Podemos modificar, limitar ou interromper funções para melhorar o serviço ou por segurança; se isso afetar de forma relevante quem publica, avisaremos com antecedência razoável.
8. Responsabilidade
O GenPM não responde por danos causados pelo código de pacotes de terceiros, pelo uso indevido do serviço ou por interrupções fora do seu controle. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos pessoais, nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor aplicável lhe garante.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole gravemente estes termos ou a Política de pacotes, explicando os motivos e com possibilidade de recurso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
10. Alterações destes termos
Avisaremos as alterações relevantes em genpm.net e, se você tiver conta, por e-mail, pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor.
11. Idioma, lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Se você for consumidor, é competente o foro do seu domicílio; nos demais casos, os tribunais de Madrid. Antes de recorrer aos tribunais, escreva para yohangelr@gmail.com.